Cejuscs registram mais de mil sessões pré-processuais com 80% de acordos


<p><img src="https://www.tjms.jus.br/storage/GP/noticiasFotos/20240510133539.jpeg" style="width:257px; height:176px;" /></p><div>Dados levantados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec) do TJMS apontam que somente em 2024 já foram realizadas 1.371 sessões pré-processuais nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), tendo se chegado a um acordo em 80,31% dos casos. As informações foram extraídas do Painel BI de Produtividade do Nupemec até o dia 8 de maio.</div><div><br></div><div>Os Cejuscs são locais aptos a receber quem deseja solucionar um problema ou um conflito de maneira mais célere e simplificada, pois é o responsável pela realização das audiências de conciliação e mediação conduzidas por conciliadores e mediadores capacitados, tanto durante o andamento de um processo judicial, quanto antes mesmo de ter sido apresentada uma ação na justiça.</div><div><br></div><div>Os Cejuscs, portanto, são divididos em três setores: Solução de Conflitos Pré-processual, referente aos casos que não possuem ajuizamento prévio; Solução de Conflitos Processual, para demandas que já possuem processos em andamento; e Setor de Cidadania, voltado ao atendimento da população em geral e orientação jurídica.</div><div><br></div><div><b>Atendimento pré-processual &ndash;</b> Para solicitar uma sessão de mediação/conciliação pré-processual, o cidadão pode optar por ir até um Cejusc ou preencher o formulário on-line de Solicitação de Mediação pré-processual por meio do link <a href="https:////www.tjms.jus.br/conciliacao/solicitacao-mediacao">https://www.tjms.jus.br/conciliacao/solicitacao-mediacao</a>.</div><div><br></div><div>Se preferir procurar o Cejusc pessoalmente, a pessoa será recebida por um funcionário que ouvirá a reclamação e verificará se o pedido pode ser atendido pelo Cejusc. Em caso positivo, deverão ser apresentados os documentos pessoais e comprovante de endereço do requerente, telefones das pessoas envolvidas (requerente e requerido), bem como demais documentações relacionadas aos pedidos efetuados. Aceito o convite pelo requerido para participar da sessão de mediação/conciliação, é agendada data e horário para sua realização.</div><div><br></div><div>Se a sessão pré-processual resultar em consenso entre os envolvidos, o mediador/conciliador redigirá o Termo de Acordo, o qual terá linguagem fácil e compreensível, contendo o que foi combinado, o modo, lugar e prazo para o seu cumprimento. O termo será lido para as partes, encaminhado ao Ministério Público, caso haja interesse a ser tutelado, e homologado pelo juiz.</div><div><br></div><div>Se o pedido não puder ser atendido pelo pré-processual do Cejusc, o requerente será orientado a buscar assistência judiciária especializada, conforme o caso.</div><div><br></div><div>O atendimento pré-processual também pode ser oferecido nas comarcas que não possuem Cejusc instalado. Basta que o cidadão interessado acesse o site do Nupemec no Portal do TJMS e preencha o formulário acima mencionado com os dados solicitados, informando a opção de atendimento por videoconferência.</div><div><br></div><div><b>Atendimento pós-processual &ndash;</b> Conforme dito, há também o atendimento para conflitos já judicializados. Nesse caso, o magistrado de um processo determina que este seja encaminhado ao Cejusc para uma tentativa de conciliação e mediação. No processual, a mediação é marcada pelo cartório responsável e, na data e horário agendados, as partes devem comparecer para a audiência.</div><div><br></div><div><b>Serviço &ndash;</b> As mediações nos Cejuscs acontecem de segunda a sexta-feira, das 13 horas às 17h30. São agendadas até 16 mediações por tarde. Mais informações podem ser obtidas pessoalmente nos Cejuscs no horário das 12 às 18 horas.</div><div><br></div><div>Na comarca de Campo Grande, os Cejuscs ficam localizados nos seguintes endereços:</div><div><br></div><div><b>Cejusc/TJ &ndash; Saúde</b></div><div><br></div><div>Endereço: Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150</div><div>Telefones:(67) 3317-3983 / 3317-3973 / 98472-8046 (com WhatsApp) / 98468-7357 (com WhatsApp)</div><div>E-mail: <a href="mailto:cejusc-tj@tjms.jus.br">cejusc-tj@tjms.jus.br</a></div><div><br></div><div><b>Cejusc/Cijus/Grandes Eventos</b></div><div><br></div><div>Endereço: Rua 7 de Setembro, n. 174 - Centro - CEP 79.002-130</div><div>Telefones: (67) 3317-8683 / 98478-2207 (com WhatsApp)</div><div>E-mail: <a href="mailto:cejusc-cijus@tjms.jus.br">cejusc-cijus@tjms.jus.br</a></div><div><br></div><div><b>Cejusc/Defensoria Pública &ndash; Unidade Belmar Fidalgo</b></div><div><br></div><div>Endereço: Rua Arthur Jorge, n. 779, 5º andar - Centro - CEP 79.002-060</div><div>Telefone: (67) 3313-5838 / 98465-4062 (com WhatsApp)</div><div>E-mail: <a href="mailto:cejusc-defpub.unidadehorto@tjms.jus.br">cejusc-defpub.unidadehorto@tjms.jus.br</a></div><div><br></div><div><b>Cejusc/Associação Comercial</b></div><div><br></div><div>Endereço: Rua 15 de Novembro, n. 370 - Centro - CEP 79.002-140</div><div>Telefones: (67) 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp)</div><div>E-mail: <a href="mailto:cejusc-associacaocom@tjms.jus.br">cejusc-associacaocom@tjms.jus.br</a></div><div><br></div><div>Existem seis Cejuscs localizados nas comarcas do interior do Estado que também disponibilizam à população o atendimento de demandas pré-processuais:</div><div><br></div><div><b>Cejusc/Corumbá</b></div><div><br></div><div>Endereço: Rua 21 de setembro, n. 1633 &ndash; Bairro Aeroporto - CEP 79.320-010</div><div>Telefones: (67) 3902-1847 / 99965-3034 (com WhatsApp)</div><div>E-mail: <a href="mailto:cejusc-corumba@tjms.jus.br">cejusc-corumba@tjms.jus.br</a></div><div><br></div><div><b>Cejusc/Dourados</b></div><div><br></div><div>Endereço: Av. Presidente Vargas, n. 210 &ndash; Jardim América - CEP 79.804-030</div><div>Telefones: (67) 3902-1847 / 99965-3034 (com WhatsApp)</div><div>E-mail: <a href="mailto:cejusc-dourados@tjms.jus.br">cejusc-dourados@tjms.jus.br</a></div><div><br></div><div><b>Cejusc/Naviraí</b></div><div><br></div><div>Endereço: Rua Higino Gomes Duarte, n. 155 - Centro - CEP 79.950-000</div><div>Telefone: (67) 3924-4164 e (67) 99823-9446 (Celular/WhatsApp)</div><div>E-mail: <a href="mailto:cejusc-navirai@tjms.jus.br">cejusc-navirai@tjms.jus.br</a></div><div><br></div><div><b>Cejusc/Ponta Porã</b></div><div><br></div><div>Endereço: Rua Baltazar Saldanha, n. 1817 &ndash; Jardim Ipanema - CEP 79.900-000</div><div>Telefones: (67) 3431-2441 ramal 240 / (67) 9675-5161 (com WhatsApp)</div><div>E-mail: <a href="mailto:cejusc-pontapora@tjms.jus.br">cejusc-pontapora@tjms.jus.br</a></div><div><br></div><div><b>Cejusc/Três Lagoas</b></div><div><br></div><div>Endereço: Rua Zuleide Pérez Tabox, n. 1109 &ndash; Vila Nova - CEP 79.601-100</div><div>Telefones: (67) 3929-1709 / 99115-6216 (com WhatsApp)</div><div>E-mail: <a href="mailto:cejusc-treslagoas@tjms.jus.br">cejusc-treslagoas@tjms.jus.br</a></div><div><br></div><div><b>Cejusc/Chapadão do Sul</b></div><div><br></div><div>Endereço: Av. Mato Grosso do Sul, 311, CEP 79560-000</div><div>Telefones: (67) 3562-2616/(67) 3562-2483</div><div>E-mail: <a href="mailto:cejusc-chapadaodosul@tjms.jus.br">cejusc-chapadaodosul@tjms.jus.br</a></div>


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